Parecer normativo cst 48/1972
WebNov 7, 2012 · Art. 1º – Consideram-se revogados, por incompatibilidade com a legislação tributária superveniente, os Pareceres Normativos CST editados pela Coordenação do … http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=82791
Parecer normativo cst 48/1972
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WebComplementa o PN CST n9 48/72 Parecer Normativo: 7: CST. ... Complementa o Parecer Normativo CST nº 455/70. Parecer Normativo: 138: CST. 27/11/1975: IMPOSTO … WebO condomínio não se caracteriza como pessoa jurídica, conforme ficou definido nos Pareceres Normativos CST nºs 76/1971 e 37/1972. Nos itens a seguir abordaremos o tratamento tributário a ser dado aos condomínios de edifícios. 2. INSCRIÇÃO NO CNPJ
WebParecer Normativo CST nº 48 de 31/01/1972 Publicado no DOU em 21 mar 1972 Aplicação da legislação do imposto de renda, anterior e posterior ao Decreto-lei nº 401-68, que regula o pagamento ou crédito das remunerações de sociedades civis ou comerciais, de qualquer espécie, assim como dos Titulares de Empresas Individuais.
WebParecer Normativo CST nº 14 de 12/01/1972 DOU 17.12.1972 Se inexistirem documentos que permitam a identificação dos valores relativos a edificações, associados dos … otzi froze to deathWebFinanciamento da educação especial: complexas tramas, permanentes contradições e novos desafios イケア店舗 関東WebDec 31, 2024 · No Acórdão 1201-001.429[2], decidiu-se, por maioria, que as despesas com cestas de natal são dedutíveis, desde que sejam oferecidas de forma indistinta a todos os empregados.Tal entendimento se justificou no raciocínio de que as despesas com cestas de natal se enquadram como despesas de alimentação, de modo que se aplica o disposto … otzi evidenceWebColetânea de textos sobre o capítulo das normas fundamentais do processo civil brasileiro, previsto no CPC brasileiro de 2015 イケア店舗 神奈川県WebParecer Normativo CST nº 114 de 28/03/1972. Para efeito de retenção do imposto de renda na fonte, é irrelevante a natureza jurídica do empregador, sendo responsáveis … イケア 新作家具WebParecer Normativo CST nº 70, de 10 de fevereiro de 1972. Nos termos da lei, o ICM tem por base de cálculo "o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria", integrande este valor o montante do próprio tributo; consequentemente este integra o preço da mercadoria ou o seu custo e dele não pode ser destacado na avaliação dos ... otzi fire pitWebSentencia C-038/04. INDEMNIZACION POR FALTA DE PAGO-Trato diferente a favor de quienes perciben hasta un salario mínimo mensual vigente. INDEMNIZACION POR FALTA DE PAGO-Cambio de régimen. INHIBICION DE LA CORTE CONSTITUCIONAL-Ausencia de cargos. TRABAJO ORDINARIO Y NOCTURNO-Ampliación de jornada ordinaria o … イケア店舗 関西